NEPOTISMO x CONCURSOS PÚBLICOS.

Recentemente um órgão público da Bahia, divulgou lista de aprovados/convocados para fase oral de sua seleção para seu "médio clero" e nesta lista constavam nomes de alguns assessores do alto clero, o que sem dúvida foi recebido sob protestos por alguns ouvintes de uma rádio local de grande audiência. Reclamavam de favorecimento, dada a aproximação daqueles assessores com o próprio órgão em questão. Entretanto, nada mais equivocado que esses protestos, uma vez que os assessores, a priori são profissionais muito bem preparados, além de, em sua grande maioria serem abnegados estudantes daquilo que escolheram fazer. Trabalhar com o Direito em um país de tamanhas distorções.

Esses protestos, pelo menos denotam que o cidadão está alerta (ainda que equivocados no caso concreto) a desmandos e abusos de poder, principalmente no tocante a favorecimentos pessoais. Mas é preciso direcionar a bazuca para a direção correta, se quiserem mesmo democratizar o acesso à vagas no serviço público. Principalmente nos cargos de nível mais alto que promovem verdadeira ascensão financeira e social.

Com o advento da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) , o cidadão brasileiro comum adquiriu um direito entre tantos outros à época: O direito de pleitear vagas em empresas e órgãos públicos. Antes da CF/1988 esse direito era quase um legado. Passava-se de pai para filho, ou de padrinhos para afilhados. E nesse último caso, o vínculo extrapolavam a concepção religiosa. Enfim mudou-se quase tudo na forma que o Estado utilizava-se para selecionar sua mão de obra. Quase tudo porque ainda existem os cargos de livre nomeação (mesmo sob forte combate das entidades sindicais) e as funções de confiança e aí não há quem possa se convencer da objetividade dos critérios para nomeação.

Quase tudo porque a constituição não proibiu, ou pelo menos, limitou a participação de parentes até terceiro grau de chefes de poder ou equivalentes em tais pleitos. Há quem discorde, claro. Aplique-se aí a máxima "toda unanimidade é burra" e ainda bem que "nem toda a humanidade é burra".

O maior argumento dos que discordam dessa limitação é de que o aspirante ao serviço público não tem culpa de ser filho ou ter um parente próximo na alta direção de um órgão público. Culpa não tem, mas com certeza tem grande vantagem sobre os demais. Grandes vantagens, para ser mais claro.

Não consigo vislumbrar um chefe imediato (investido em cargo de confiança ou comissão) do filho (ou parente próximo) do chefe de poder ou diretor máximo do seu órgão, à vontade para anotar uma pontuação abaixo da máxima na avaliação de desempenho do mesmo e, creia-me, esse é o critério "objetivo" eliminatório para progressões e promoções na carreira, os demais (títulos e participações em cursos de capacitação ) são meramente classificatórios. Isto sem falar que, tendo o "azar" de ter o "sangue azul", uma vez "aprovado", nomeado e empossado, é de se duvidar que não tenha alguma prerrogativa na escolha da lotação.

Não consigo entender ainda é o argumento de que se estaria tolhendo o direito desses "aparentados". Quem assim pensa, não percebe que nascer filho de um desses Gestores já o coloca em vantagem desproporcional em relação aos demais. Justiça nesse caso, compreende mesmo retirar ou limitar alguns direitos e, tal mecanismo não é estranho a nosso ordenamento jurídico.