MP libera contratação de professor sem concurso em universidades

A Rádio Câmara trouxe hoje uma reportagem assinada pelo Paulo Roberto Miranda que noticia a Medida Provisória que a lei 8.745/1993,  permitindo a contratação de professores temporários, sem concurso para universidades e escolas técnicas federais.

O governo contemporiza, argumentando que a medida é menos onerosa, pois ao contrário dos professores substitutos contratados através de concursos, esses professores temporários têm regime de trabalho precário, menores salários e não têm direito ao plano de carreira dos professores efetivos, diz o repórter.

O que a sociedade deve temer, nesta MP?

A presidente da ANDES  (Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior), Marina Barbosa Pinto chama atenção para o contraditório entre o discurso desenvolvimentista educacional e as práticas recentes do governo, uma vez que suspendeu a realização de concursos e paralisou as nomeações previstas. Ela se diz estarrecida: 

"Nossa opinião é que o envio dessa MP é absolutamente estarrecedor para o conjunto das universidades federais do Brasil"... "Significa dizer que o governo está fazendo uma opção pela precarização do trabalho docente nas universidades. Isso significa um desleixo completo com a qualidade dessas universidades e a qualidade do trabalho."

A deputada PTista faz um discurso afinado com o governo de seu partido e traz para a discussão as conquistas da gestão anterior. Argumenta que por terem feito muito naquela época, agora podem "frear" a expansão para não prejudicar o projeto maior que é o controle fiscal:

"É fato que houve um avanço extraordinário. Na verdade, nós aumentamos - e muito - o número de vagas, com o número dos IFRNs, os antigos Cefets que foram instalados em todo o país. Enfim, foi um plano muito ousado e muito importante. E, diante dessa expansão, o governo se viu agora obrigado a tomar medidas no sentido de garantir a contratação de docentes, para que esses institutos possam já seguir o seu planejamento e começar a entrar em funcionamento."

Ela lembra que a lei já existe e o que a MP autoriza é apenas a elevação do número de 10% para 20% no limite de profissionais a serem contratatos pelas instituições de ensino.

Contando com uma possível prorrogação, o prazo para votação da MP encerra-se no dia 13 de maio. Se a presidente repetir o sucesso que obteve com a aprovação do Salário Mínimo, a sociedade deverá se preocupar com a consolidação e expansão de um hábito que vem sendo combatido arduamente desde a promulgação da Constituição Federal em 1988. O nepotismo. Esse mal que extrapola, na prática, os laços sanguíneos. Esse mal que serve, entre outras ilicitudes, para engordar a conta bancária de gestores médios e altos que dispõem desses cargos para negociar nomeações com quem bem entender, sem critérios objetivos acima de qualquer INTERESSE PÚBLICO.

A Dilma está retroagindo?

Reportagem original disponível em http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?lnk=1933-MP-LIBERA-CONTRATACAO-DE-PROFESSOR-SEM-CONCURSO-EM-UNIVERSIDADES-337&selecao=MAT&materia=117077&programa=41